Grupo denuncia Alexandre Moraes à CIDH

Os humoristas Paulo Victor Souza e Bismark Fogazza, que formam o Canal Hipócritas, e o jornalista Oswaldo Eustáquio, que passou meses preso sem condenação, registraram na Corte Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A denúncia diz que Moraes "viola os direitos de liberdade de expressão no país, com várias prisões temporárias decretadas ilegalmente”. A ação também cita as “multas desproporcionais” e a falta de processo legal. "Moraes age para favorecer a si próprio", afirmam.

A acusação revela que a esposa de Alexandre de Moraes é sócia do ex-deputado Gabriel Chalita, homem de confiança do presidente Lula que, apesar de condenado em três instâncias, foi solto pelo STF e eleito num pleito onde o TSE agiu de forma parcial.

“O ministro age ilegalmente, fora de suas atribuições e limites. Não pode perseguir o cidadão comum por sua opinião, e não possui competência legal de fazê-lo. Não possui competência nem como presidente do TSE para mandar prender um cidadão inocente.”

A denúncia conta que Moraes pediu a prisão de Eustáquio e ordenou que os canais de rede social de Fogazza e Souza sofressem várias restrições, “sem que nenhum delito tenha sido cometido por nenhum deles”. Eles terminam reiterando que Moraes viola o devido processo legal e comete abusos judiciais. Com revista Oeste.

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