Câmara de Ilhéus tem farra de diárias

O presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes, conseguiu a proeza de receber mais diárias que o prefeito Mário Alexandre neste ano. Segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios, ele ganhou R$ 33 mil em diárias, a maior parte para Salvador e com a mesma justificativa vazia.

Jerbson alegou, em várias das viagens a Salvador, que foi "tratar de assuntos do município" no escritório do deputado Paulo Magalhães. É difícil entender essa necessidade, já que o deputado esteve em Ilhéus (e Itabuna) praticamente uma vez por mês durante este ano, inclusive para fazer campanha.

Enquanto Jerbson torrava R$ 33 mil com diárias, o prfeito Mário Alexandre recebia apenas R$ 10 mil, incluindo viagens a Brasília. Augusto Castro, prefeito de Itabuna que fez muitas viagens a Brasília e Salvador, também ficou abaixo de Jerbson, somando R$ 25 mil em diárias.

Outra diferença é que os dois prefeitos sempre voltaram dessas viagens com novas verbas e projetos para as ciadades, o que não aconteceu com o presidente da Câmara ilheense. Não se conhece nenhum benefício conseguido por ele nas viagens que fez, até porque não existem relatórios.

A legislação municipal exige um relatório das viagens pagas pelo cidadão aos vereadores e servidores municipais. O Artigo 6 da Lei 3.220, de 2011, diz expressamente "fica instituída no âmbito municipal a obrigatoriedade da apresentação de relatório público das viagens oficiais nacionais e internacionais".

Contudo, nas prestações de contas dessas despesas, não se encontram documentos hábeis a comprovarem o beneficio que o município obteve com essas “tratativas”, esta juntado apenas um oficio atestando o comparecimento do vereador ao gabinete do seu correligionário e padrinho político.

Jerbson deveria apresentar o realatório em até 10 dias a partir do retorno, contendo dia e hora da partida e do retorno; meio de transporte, objetivos da viagem, descrição das atividades, indicação dos benefícios para o município e conclusão acerca do cumprimento dos objetivos.

O presidente da Câmara também ignorou outra exigência da lei, a de publicar o relatório no Jornal Oficial do Município. A lei, assinada pelo então prefeito Newton Lima, porém, se omite quanto à punição pela falha em entregar e publicar o relatório. Com dados do InforIlhéus.

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