Bahia prorroga todos incentivos fiscais

O Governo do Estado decidiu prorrogar, por dois anos, uma série de incentivos fiscais com vencimento em 31 de dezembro. Reunidas em decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, as medidas asseguram até dezembro de 2024 a permanência dos incentivos vinculados ao ICMS.

Existem 327 empreendimentos em implantação no Estado, com investimento total previsto de quase R$ 108 bilhões e a estimativa de criação de mais 26 mil empregos. Somando-se aos incentivos fiscais a Bahia reúne outros atrativos para a instalação de novas empresas, a exemplo do maior mercado interno do Nordeste.

Entre os incentivos prorrogados estão a isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no Estado, a redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel.

Também foram prorrogados a desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado e nas prestações de serviço de transporte de passageiros, os incentivos ligados ao diferimento, ou adiamento, do pagamento do ICMS nas operações.

Ele vale para insumos para produção de herbicidas, de embalagens para calçados, de medicamentos e suplementos, e ainda para embalagens para colheita do algodão. Os incentivos também contemplam a fabricação de luvas de borracha natural, artigos esportivos, setor náutico e a exploração de petróleo e gás.

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