Ação tenta suspender posse do petista

O advogado Carlos Klomfahs entrou com um manndato de segurança coletivo no STF, pedindo a suspensão da posse do presidente declarado eleito pelo TSE. O documento diz que o Tribunal Superior Eleitoral não analisou nem considerou as sugestões feitas pelo Ministério da Defesa sobre as vulnerabilidades das urnas eletrônicas.

“Vê-se que, no âmbito do TSE, todas as medidas que buscaram contribuir com a transparência e a segurança da votação eletrônica foram rechaçadas, inclusive de forma inusitada, aplicando multas ao partido PL por juridicamente e supostamente questionar ‘sem provar o alegado’, quando o que objetivava o partido era exatamente espantar as dúvidas que ainda pairavam sobre a urna eletrônica”.

A ação pede o acolhimento das sugestões feitas pelos militares do Exército, com base na Resolução nº 23.673/2021 do TSE, e por técnicos contratados pelo PL., que identificaram problemas em máquinas usadas na eleição. Segundo o pedido, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, praticou três irregularidades.

Ele não observou o devido processo legal, "na medida em que o TSE, por meio de seu presidente, não remeteu os feitos do PL e do impetrante ao Plenário, nos termos do RI/TSE"; Moraes "exorbitou das suas competências, trazendo para si o julgamento monocrático e impedindo o julgamento colegiado dos pleitos".

Finalmente houve "injuridicidade ou manifesta irrazoabilidade do ato impugnado, com fulcro na ausência de razoabilidade que recomendava adoção dos princípios da cautela e da prudência em afirmar tecnicamente e com o devido processo legal de contraditório, ao rejeitar a ação e aplicar multas inconstitucionais".

O documento lista dezenas de informações publicadas na imprensa, segundo as quais o relatório dos militares não descartou eventuais problemas nas urnas eletrônicas. Moraes também se negou a entregar o código fonte das urnas ao Exército, impossibilitando uma auditoria do sofware.

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