Lei visa anistiar as vítimas de Moraes

O deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO, na foto) protocolou, na quinta-feira, um projeto de lei para anistiar todas as pessoas que estão participando das manifestações feitas em todo o Brasil depois do segundo turno das eleições, com bloqueios de rodovias e concentrações na frente a quartéis.

As milhares de pessoas protestam pacificamente contra a eleição de Lula, num processo eleitoral onde o TSE e o STF tomaram partido do candidato petista, 40% das urnas não eram auditáveis, inserções de propaganda eleitoral de Bolsonaro foram suprimidas no Nordeste, e carros a serviço do TSE usavam adesivo do PT.

A multidão também reclama da censura ilegal promovida pelo TSE, com suspensão de perfis em contas sociais, desmonetização de quem critica a Corte, bloqueio de contas bancárias e ate'prisão de jornalistas, empresários e parlamentares por "crime" de opinião.

Segundo o projeto de lei 2858/22, “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

"Essa participação abrange o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)”. O projeto só abre uma exceção.

"A anistia não será dada a crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado eventualmente praticados durante as manifestações". O deputado Major Vitor Hugo destaca um dispositivo do projeto que protege o que não deveria precisar de proteção: recorrer à Justiça.

Ele anistia “crimes supostamente cometidos ao se ingressar em juízo e as consequentes condenações por litigância de má-fé em processos de cunho eleitoral relacionados ao pleito presidencial de 2022”. Seria o caso da multa de R$ 22,9 milhões imposta à coligação de Jair Bolsonaro por questionar o resultado das eleições no TSE.

O deputado deixou claro que as manifestações são democráticas e feitas dentro do que prevê a Constituição, mas que é preciso aprovar este projeto de lei porque "infelizmente, essa convicção não é reverberada por importantes setores, que podem impor às famílias acusações de crimes das mais diversas naturezas.”

"As manifestações foram potencializadas pela reticência em receber e analisar, com o mínimo de atenção, respeito e profundidade, os questionamentos, as dúvidas, as sugestões, as críticas e os indícios, todos apresentados por diversos setores da sociedade".

"E a resistência em incluir Forças Armadas, estudiosos, técnicos, partidos políticos, cidadãos em geral, comentaristas, parlamentares, o que sobrou de imprensa livre e independente no Brasil, entre outros ignorados, calados ou censurados”.

"A aprovação do projeto significaria um gesto de pacificação e de redenção do Parlamento em face das milhões de pessoas que estão nas ruas nesse exato momento, há semanas, sob sol e chuva, no calor e no frio, esperando de nós, seus dignos representantes, alguma atitude”. Com Revista Oeste

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