Deputado lista os crimes do STF e TSE
Na justificativa do pedido de CPI protocolado esta semana na Câmara, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) menciona casos a ser investigados que configurarim abuso de poder cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
No total, 190 deputados já assinaram o documento, número mais que suficiente para istalar a CPI do Abuso de Autoridade. Hattem lembra o art. 5º da Constituição, que garante o direito à livre manifestação do pensamento, princípios reiteradamente desrespeitados pelos ministros em suas decisões.
Ele cita atitudes recentes dos magistrados têm sido na prática “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”. O parlamentar aponta “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso".
A comissão deve ser composta por 27 membros e terá o prazo de 120 dias para realizar a investigação. Entre os fatos concretos a investigar, o deputado cita casos como a decisão de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas identificadas como possíveis financiadores das manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das instituições que sofreram restrições por atos da Corte foi o Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas porque donos de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento nele. O documento também pede outras investigações.
Como os casos de busca e apreensão em casas de empresários por compartilhar no Whatsapp, bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas suspeitas de financiar manifestações e censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à Brasil Paralelo, à Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo. Com Diário do Poder.
Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.
