Deputada aciona a OEA contra o STF
A deputada federal Carla Zambelli e o jornalista Paulo Figueiredo apresentaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Aemericanos. O documento acusa o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral de "graves violações a direitos fundamentais dos brasileiros".
A parlamentar, reeleita, conta sobre a censura prévia imposta a temas como a delação premiada do operador do mensalão Marcos Valério, à TV Jovem Pan, à Gazeta do Povo, a apoiadores do presidente Bolsonaro, a deputados como Daniel Silveira, ao ex-deputado Roberto Jefferson e a canais conservadores no YouTube.
“É possível identificar que as vítimas possuem uma característica em comum: todas são adeptas de ideologia conservadora, de modo que se pode caracterizar como vítima o grupo de conservadores brasileiros nesta condição”, afirma o documento entregue.
Zambelli destaca a censura imposta pelo "inquérito das fake news", conduzido por Alexandre de Moraes, além de investigações ordenadas por ele como as de supostas milícias digitais. Ela lembra que deputados e senadores são protegidos pela imunidade parlamentar definida pela Constituição Federal.
"Mesmo assim, eles têm tido contas em redes sociais suspensas por publicar mensagens que desagradam o Judiciário. Os atos de violação a direitos humanos praticados pelo Supremo Tribunal Federal revelam um regime totalitário em implantação pelo Poder Judiciário, que detém os instrumentos necessários para calar, prender e até condenar ao ostracismo político aqueles que não se alinhem com a sua agenda”.
A denúncia pede uma medida cautelar para garantir que o STF respeite o amplo direito de defesa e o devido processo legal. Zambelli cita que o tribunal suspendeu perfis nas redes sociais e incluiu pessoas no inquérito das milícias digitais só por terem opinião diferente sobre as eleições.
"As condutas praticadas pelo Poder Judiciário brasileiro têm se assemelhado às práticas adotadas pela ditadura venezuelana de Hugo Chávez. No caso Granier x Venezuela, o regime chavista tolheu a liberdade de expressão sob o argumento de proteção da ordem social e institucional", cita o documento. Com informações da Gazeta do Povo.
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