CPI vai apurar os abusos de STF e TSE

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS, na foto) conseguiu nesta quinta as 181 assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as decisões e os atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. O mínimo era bem menor, 171 assinaturas.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com o Brasil. Não podemos tolerar o fato de que existem pessoas com seus perfis nas redes sociais censurados e que existam deputados com medo de se pronunciarem.”

Segundo Van Hattem, a comissão deve ser composta por 27 titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias. Para ele, "o STF fechou o parlamento brasileiro. Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos, políticos e pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores”.

“Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los,” lembrou. Na Jovem Pan, Marcel van Hattem disse que o Supremo Tribunal Federal fechou o parlamento brasileiro quando prendeu o deputado federal Daniel Silveira.

“Os ministros do STF são os donos do Brasil. Se fizermos uma lei para alterar a Constituição, e um dos ministros do Supremo decidir derrubar essa lei, ele faz isso. Um ministro pode suspender o que 513 deputados e 81 senadores decidiram em uma votação de dois turnos”, disse.

“Isso significa que o STF fechou o parlamento brasileiro. Eles fecharam e estão fechando todos os dias. O AI-5 do STF se deu no dia da prisão do Daniel Silveira.” Entre os atos de censura elencados pelo deputado, está a busca e apreensão no endereço de oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mais o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas “suspeitas” de financiar “atos antidemocráticos”; o bloqueio do Twitter do economista Marcos Cintra; o adiamento da exibição de um documentário da Brasil Paralelo; a proibição do uso de alguns termos por parte de comentaristas da Jovem Pan, entre outros.

Durante a coletiva, o deputado federal Paulo Gustavo Ganime (Novo-RJ), que assinou o pedido da CPI de van Hattem, destacou que a comissão não se trata do governo Bolsonaro ou do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas da “democracia”.

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