Coletivo denuncia prefeito de Ilhéus

O Coletivo Preserva Ilhéus denunciou a derrubada ilegal de árvores pela Prefeitura de Ilhéus, desta vez na Praça Castro Alves, um dos locais mais procurados para o lazer de nativos e turistas. O corte das árvores ignora uma decisão da Justiça proibindo a prática.

A juíza Carine Nassri deferiu, no dia 6 de setembro, a maior parte dos pedidos feitos pelo Coletivo em uma ação civil pública e ordenou ao prefeito Mário Alexandre Sousa e ao presidente da Câmara Jerbson Moraes, que justificassem as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo, com laudos técnicos, em 15 dias.

Ela também exigiu cópias das convocações e atas das sessões das supostas audiências públicas para a discussão dessas alterações, além de informar se houve convocação do Conselho da Cidade para se manifestar sobre as alterações, como determina a lei.

O Coletivo Preserva Ilhéus explica que as alterações geraram impactos sérios na paisagem natural da cidade, visando regularizar ou viabilizar empreendimentos de empresários amigos. Um exemplo foi a alteração na Lei de uso e ocupação do solo para que o Assai fosse instalado numa zona que não permitia.

Também as construtoras têm sido beneficiadas com o aumento do número de andares nos prédios da zona sul, que está crescendo de forma desordenada. "Essas alterações têm sido feitas sem consulta à população, como prevê o Estatuto da Cidade, uma lei federal", diz o grupo.

"E o que é pior, diante de um Plano Diretor completamente defasado que se encontra em curso de discussão para fins de atualização.O discurso é sempre o mesmo: geração de empregos. Enquanto isso, o meio ambiente é ameaçado e a cidade vem sendo cada vez mais descaracterizada em detrimento de interesses privados".

A Ação está seguindo seu curso normal e em breve a juíza apreciará o pedido de tutela de urgência a fim de que que não seja feita qualquer outra alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Ilhéus até que seja revisado o Plano Diretor e para que se suspendam os efeitos jurídicos das alterações feitas ao arrepio da lei.

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