Carta dos militares trouxe "recados"

Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica publicaram nesta sexta-feira, 11, uma carta sobre as manifestações contra a vitória de Lula. O documento tem vários recados, mas não só para os manifestantes. Apesar de não citar nomes, o maior recado é para o STF e o TSE.

“Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil," começa o texto.

O recado começa em relação a liberdades que o STF e o TSE estão cassando. "A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião".

Os militares lembram que a Lei nº 14.197/21, expressa claramente que "Não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política".

"Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade".

As Forças Armadas defendem que as possíveis controvérsias sejam resolvidas através dos "instrumentos legais do estado democrático de direito" e cita a "observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação".

O documento reitera a crença na independência dos Poderes, "em particular do Legislativo, Casa do Povo," para "corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade", outro recado ao STF e TSE.

"A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo", conclui.

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