Bloqueio de contas inflama protestos

Numa atitude vista como perseguição a brasileiros que exercem seu direito de criticar e lutam contra a censura e o corte das liberdades constitucionais, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou bloquear as contas bancárias de 43 pessoas e empresas "suspeitas" de financiar os atos patriotas no Brasil.

A cada frase como a do ministro Barroso ("perdeu mané") e a cada decisão contra direitos legítimos dos manifestantes, os protestos só aumentam. Moraes optou por retaliar os patriotas cortando os alimentos, água e remédios fornecidos por empresários e pessoas aos manifestantes.

Na decisão de agora, ele diz que o bloqueio "é necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”. É assim que ele chama as manifestações pacíficas contra a censura e a liberdade de reunião, protegidas pela Constituição.

Moraes ordenou à Polícia Federal que pegue depoimento de todos os "financiadores". O temor é que o conflito com o STF siga o enredo de países como Cuba, Venezuela e Nicarágua. Lá, primeiro houve censura, proibindo de criticar o estado, depois bloqueio de contas e, por fim, a prisão dos manifestantes.

Moraes ctiricou os protestos feitos por caminhoneiros, mesmo sem nenhum bloqueio de estradas, apenas estacionando nas margens ou na frente de quarteis. Para o ministro do STF, esses trabalhadores estão dedicados a "reforçar atos criminosos”.

“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022", diz Moraes.

A Constituição Brasileira, em vários de seus artigos, diz que é livre não só a crítica a autoridades, como a manifestação nas ruas. Além disso, em todo o arcabouço jurídico nacional, não existe o crime de "desespeito ao resultado eleitoral", nem de "reunião abusiva" ou "pedir intervenção militar".

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