TJ acaba com exigência de vacinação

O Tribunal de Justiça da Bahia dispensou a apresentação do certificado de vacinação contra a Covid para acesso a forums e juizados. A medida leva em consideração o decreto estadual de 28 de setembro, que desobriga o uso de máscara e do cartão de vacina em órgãos públicos.

Também considera que houve o encerramento da emergência em Saúde Pública, em abril deste ano, por parte do Ministério da Saúde. Segundo o TJ, com o avanço da vacinação, "houve contribuição para a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e usuários em geral".

A exigência da vacinação impedia pessoas e empresas de exercer seu direito à defesa por ser impedidas de entrar nas salas de audiência. Também ficavam sem alguns serviços que são oferecidos apenas presencialmente. Mas a exigência da máscara continua em alguns casos especiais.

Ela será exigida para indivíduos com sintomas de gripe, como tosse, espirro e dor de garganta; ou que tenham tido contato com pessoas contaminadas com o coronavirus ou estejam com ele, mesmo que assintomáticos. Ainda para pessoas imunossuprimidas, mesmo que em dia com a vacina.

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