Carta ao Senado condena sua omissão
Um grupo de juristas e senadores apresentou na terça-feira, ao Senado, uma carta pela liberdade, democracia e Estado de Direito. Eles condenam as reiteradas decisões do TSE e do STF contra a liberdade de expressão e de imprensa, como a censura imposta à Jovem Pan e à Gazeta do Povo.
“Preocupa-nos a escalada autoritária perpetrada por algumas autoridades do Poder Judiciário, com a conivência de alguns de seus pares e de importantes instituições democráticas”, afirmam na carta. O senador Eduardo Girão diz que "as pessoas estão com medo até de pensar”.
“O que estamos vivendo no Brasil hoje nos deixa preocupados, pois as pessoas estão com medo até de pensar, não é nem mais de falar. Mesmo com imunidade parlamentar, na semana passada eu fui censurado após conceder entrevista a um grande veículo de comunicação”.
“O deplorável é que conseguimos perceber uma tendência política nesta censura”, acrescentou, se referindo às decisões do TSE que impediram referências ao candidato Lula, do PT. “Hoje nossas Cortes Superiores atuam como censor do Brasil, dizendo que tipo de documentário pode ir ao ar".
"Decide quais palavras podem ou não ser ditas sobre um ex-presidente da República condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, quais casos de denúncias podem ser falados quando se toca em pontos sensíveis apenas de um lado”, destacou Girão.
Ele incluiu o Senado em sua crítica, que não fez nada sobre seu caso específico, "assim como não tem feito nada contra o avanço antidemocrático por parte das Cortes Superiores. Esta Casa não fez nenhuma nota de desagravo ou de repúdio contra a censura.”
O advogado e ex-desembargador eleitoral Jackson Di Domenico, que preside o Instituto Justiça, Paz e Felicidade, disse que aqueles que deveriam defender a Constituição estão sendo os primeiros a violentá-la. “Estão atacando o âmago do Estado Democrático de Direito, que é a liberdade de opinião. E aqueles que deveriam agir, estão omissos”.
Di Domenico deu exemplos de ditaduras comunistas no mundo que usam a censura e impõem o pensamento único. “Nós conhecemos alguns países, como Cuba, Venezuela, China, onde o pensamento é único, ou seja, não há liberdade de pensamento como temos aqui". Com Recista Oeste.
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