Abert repudia a censura ilegal do TSE

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma Nota de Repúdio, nesta quarta-feira (19), em que protesta contra decisões judiciais “que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

Têm sido frequentes as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impor censura a veículos de comunicação, inclusive nas redes sociais, apesar das garantias constitucional de liberdade de expressão e de direito à informação. A Constituição é clara em proibir a censura, sob qualquer pretexto.

São quase diárias as decisões do TSE impondo censura, como no caso desta terça (18), quando censurou um documentário sobre o atentado que quase matou o presidente Jair Bolsonaro, na campanha de 2018.

A entidade ressalta que “as restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”.

Entre outros casos de censura encontra-se até mesmo a proibição de notícias que se refiram à estreita e conhecida amizade entre o petista Lula e ditadores latino-americanos do tipo Daniel Ortega, da Nicarágua.

Um dos casos mais graves de censura vitima a TV Jovem Pan, proibindo jornalistas – em programas jornalísticos de notícias e opinião – de se referir a Lula como “ex-presidiário”, de “descondenado”, de “ladrão” ou de “chefe de organização criminosa”.

Uma das jornalistas censurada, Ana Paula Henkel, tem divulgado ironicamente receitas culinárias, numa referência à censura prévia da ditadura, quando o censurado jornal O Estado de S. Paulo substituía os textos vetados por receitas de bolo.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.