TCM mantém condenação de ex-prefeito

Nesta terça, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram um recurso do ex-prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, condenado por irregularidades no contrato com a Statuss Construtora e Serviços para a construção do Shopping Popular.

Os erros no projeto estrutural e na execução da obra resultaram no desabamento da estrutura e em um prejuízo de R$ 2 milhões para o município. O processo foi aberto em 2017 e Vane condenado em junho deste ano. A decisão determinou que o ex-prefeito e a empresa devolvam R$ 2,3 milhões.

Vane também recebeu uma multa de R$ 15 mil, que foi mantida na decisão desta terça, assim como o valor a ser ressarcido. A alegação da defesa era de que não teve acesso aos autos antes do julgamento, o que foi desmentido pelo relator Fernando Vita.

Ele lembrou que a pauta foi publicada em 10 de junho e o ex-prefeito teve “tempo hábil para ter acesso aos autos do processo no gabinete do relator. E a sustentação oral mencionada pela defesa poderia ter sido realizada no momento do julgamento”. Porém, nem Vane nem seu advogado se pronunciaram.

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