Juiz anula condenação de Dallagnol

A Justiça Federal do Paraná anulou a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol, que tinha sido condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver R$ 2,8 milhões por despesas de viagens feitas pela Operação Lava Jato. Dallagnol era o comandante da operação.

A condenação foi anulada pelo juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, mas é provisória. Para ele, o TCU cometeu irregularidades, desrespeitou o contraditório e negou direito à ampla defesa, bases fundamentais do Direito.

“Diante das manifestas ilegalidades acima apontadas, não me resta outra alternativa a não ser deferir a liminar”, afirmou na decisão. Dallagnol, o ex-Progurador Geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão tinham sido condenados pela Segunda Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União.

Segundo o relator Bruno Dantas, o modelo da Lava Jato “mostrou-se antieconômico e resultou em dano ao erário”. A declaração surpreende, já que a operação conseguiu a devolução de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, através dos acordos de leniência e delações premiadas, 2.142 vezes mais que o gasto com as viagens.

No Twitter, Deltan Dallagnol voltou a dizer que existem ilegalidades na atuação do TCU. “Mais 1 decisão da Justiça que confirma o que tenho dito há meses e esvazia a condenação ilegal do TCU, que atropelou a lei e mais de 20 manifestações técnicas. O juiz falou a verdade: as ilegalidades na atuação do TCU contra mim são abundantes".

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