Justiça manda Estado retirar notícias

Atendendo a uma ação de ACM Neto, a Justiça Eleitoral mandou o Governo da Bahia remover várias notícias em seus sites que faziam apologia do governador e poderiam influenciar o voto em seu candidato. A representação foi contra o governador Rui Costa (PT), por condutas vedadas pela legislação.

Durante o período eleitoral, a publicidade institucional de atos de governo tem que se enquadrar em uma série de regras. A desembargadora eleitoral Carina Canguçu deferiu parcialmente o pedido, sob pena de multa diária de R$ 20 mil contra Costa.

“Entendo por despiciendo que seja determinada a proibição de publicação de informes de natureza semelhante nos sítios oficias do Governo do Estado da Bahia, de igual modo liminarmente pleiteada, tendo em vista que essa proibição já existe por determinação legal”.

A coligação de Neto, “Pra Mudar a Bahia”, afirma que várias reportagens "veiculadas em período posterior a 2 de julho de 2022, três meses antes do pleito, continuam sendo postadas e mantidas no site oficial do Governo do Estado”. A partir daquela data, o estado teria que retirar as notícias dos sites.

“As notícias abordam ações, serviços, obras e campanhas promovidas pelo Estado da Bahia, configurando publicidade institucional, podendo propagar uma imagem politicamente positiva da gestão e influenciar no cenário eleitoral a favor do seu candidato ao Governo do Estado”, diz a ação.

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