Ilhéus se adapta à nova lei de licitações

A Prefeitura de Ilhéus fez uma palestra sobre a implementação da nova lei federal de licitações e contratações, 14.133/21. A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A reunião foi mediada pela palestrante Marla Oliveira e capacitou equipes dos órgãos de controle interno, bem como secretários e outros gestores na aplicação do novo modelo. Ela destacou que o objetivo é auxiliar o trabalho das equipes com vistas ao processo de adequação às mudanças.

“Precisamos criar mecanismos de boas práticas de como implantar a nova lei de licitações. Iniciamos esse processo, que seguirá um cronograma de seis meses, em que serão desenvolvidas diversas etapas, a fim de que o Município possa realizar as contratações de forma eficiente e célere”.

O processo de capacitação consiste na aplicação de questionários, treinamentos e disponibilização de minutas de contratos e termos de referência para que a Prefeitura atenda ao novo padrão. O prazo para implantação absoluta do novo regime licitatório encerra em abril de 2023.

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