Fieb contesta decisão do STF sobre IPI

A Federação das Indústrias da Bahia se posicionou depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu parte do decreto que reduziu o IPI em 35%, atendendo a um pedido de partidos políticos de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, além do Conselho Federal da OAB.

A alegação era de que a redução do imposto retiraria a vantagem das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus. A Fieb lembra que elas têm uma série de outros incentivos fiscais exclusivos, como no Imposto de Importação, Imposto de Exportação, IPI, ICMS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IOF, além dos estaduais.

A entidade, e outras que representam o setor industrial, entendem que os decretos trouxeram "uma necessária possibilidade desonerativa para outros segmentos industriais do país, que vivem uma extrema crise de sobrevivência". E que a decisão do STF "impacta negativamente a competitividade de toda indústria".

Não se trata, diz, de prejudicar a Zona Franca, mas de beneficiar a grande maioria da população, que usufruirá de preços mais competitivos. A Fieb quer que o STF reconsidere sua decisão, para que seja restaurada a íntegra das alterações propostas para o IPI.

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