Entidades condenam abusos de Moraes

O Fórum Empresarial da Bahia publicou uma nota oficial de preocupação com o ambiente institucional do país e o clima de exaltação dos ânimos. A queixa principal é contra a operação ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra empresários, baseada numa conversa privada entre eles.

O Fórum diz que um dos pilares do estado democrático de direito é a livre manifestação da opinião. "Fica claro que o posicionamento crítico ao sistema de apuração de votos e ao próprio STF não configura crime, sendo apenas o exercício da liberdade de expressão, particularmente, quando ocorre em conversas privadas".

Um segundo aspecto, diz a nota, é a forma ilegal de obtenção dessa conversa, lembrando que a intimidade é protegida pela Constituição e foi violada. Assim como é inviolável o sigilo da correspondência, as conversas em grupos fechados de redes socias devem ter a mesma proteção.

O Fórum ainda estranha que a ação do Supremo tenha atingido indivíduos que não têm foro privilegiado, não havendo razão para ser investigados pelo STF. Por fim, declara que existe uma enorme desproporcionalidade no bloqueio de bens e contas bancárias dos empresários.

Nas palavras do filósofo Voltaire: “Não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres”. A nota pede o respeito à livre expressão do pensamento e é assinada pela Faeb, Fetrabase, Fieb, Forum Empresarial da Bahia e Federação das CDLs da Bahia.

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