Prefeitura explica sonoridade a pastores

A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna reuniu 200 pastores evangélicos para um diálogo sobre o Alvará de Sonoridade e a Lei de Ruídos Ambientais. O secretário Humberto Mattos explicou como funciona o documento e esclareceu dúvidas sobre os níveis de som permitidos nos templos religiosos.

Também foi apresentado o decreto municipal que regulamenta a poluição ambiental, resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público estadual. Neste ano, três igrejas foram notificadas por uso abusivo de som, acima de 55 decibéis medidos do lado de fora.

Durante o encontro ficou esclarecido que o Decreto Municipal não determina que as igrejas tenham Alvará de Sonoridade. No entanto, se o templo fizer a adesão terá que pagar meia Unidade Fiscal Municipal (UFM), o que  equivale a pouco mais de R$ 70.

A secretaria destacou que, apesar de os templos religiosos terem imunidade tributária para impostos, eles não estão livres de pagar taxas, que exigem contrapartida. O Alvará de Sonoridade vem sendo exigido de lojas, bares, restaurantes e eventos desde o início do mês.

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