PGR: ações contra Bolsonaro são políticas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25), o arquivamento de apurações preliminares em relação ao presidente Jair Bolsonaro, ministros e aliados, concluídas pela CPI da Covid.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as convicções da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para área jurídica de “forma automática”. Das dez apurações concluídas e entregues pela comissão da Covid, a PGR quer o arquivamento de sete.

Em cinco delas, existem os pedidos de indiciamento do presidente da República pela prática dos seguintes crimes: infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, prevaricação, epidemia com resultado de morte e emprego irregular de verba pública.

No relatório final, a CPI acusou Bolsonaro de nove crimes, entretanto, para a PGR não há indícios das práticas dos crimes, pelos quais a comissão acusa Bolsonaro.

Além de Bolsonaro, também são alvos das ações os ex-ministros da Saúde Marcelo Queiroga e Eduardo Pazuello; o ex-CGU Wagner Rosário, o ex-ministro chefe da Casa Civil Braga Netto, o líder do governo na Câmara Ricardo Barros, o deputado Osmar Terra, o ex-assessor da Casa Civil Heitor Abreu e os ex-secretários do Ministério da Saúde Élcio Franco e Hélio Angotti Netto.

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