Bahia ignora lei com ICMS da energia
O Governo da Bahia abaixou o valor de referência sobre o qual é calculado o ICMS dos combustíveis, porém continua ignorando a lei, que também manda reduzir o imposto sobre as contas de energia elétrica, telefonia, internet e transporte público para no máximo 17%.
Na Bahia, todos eles são de 28% e continuam neste patamar, gerando pelo menos um mês de prejuízo para os usuários residenciais e comerciais, inclusive de baixa renda. “Imagine a vergonha que a Bahia está passando perante todo o Brasil,” afirmou o candidato a governador João Roma.
O ex-ministro da Cidadania, criador do Auxílio Brasil, se diz indignado com o fato de o governador Rui Costa (PT) ser um dos 12 que moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra lei que limitou em 17% a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. “Pense em um absurdo, na Bahia há um precedente”, lembrou, citando Otávio Mangabeira.
“Está na hora de o governador Rui Costa se sensibilizar. É uma grande covardia do governo não diminuir esses impostos. A Bahia é o estado que tem o combustível mais caro do Brasil”. Roma contou que, na semana passada, o valor do litro da gasolina já havia baixado R$ 0,70 nos postos de Distrito Federal e agora já reduziu R$ 2.
Nesta terça o Sindicombustíveis Bahia cobrou do governador Rui Costa que cumpra a lei. Ele diz em nota que a redução dos tributos é um pleito antigo da categoria e a entidade enxerga como bastante positivo o corte dos tributos federais, como CIDE, PIS e COFINS sobre a gasolina e PIS e COFINS sobre etanol e gás veicular.
Ele foi determinado pelo Presidente Bolsonaro em lei. O Sindicombustíveis Bahia diz que também reconhece o congelamento do ICMS pelo Governo do Estado, porém espera que Rui Costa reduza a alíquota do imposto, como já fizeram 20 estados e o DF.
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