Pagamentos do Pedrão são suspensos
A Prefeitura de Eunápolis anunciou que vai manter a festa Pedrão mesmo depois da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que suspendeu todos os processos de pagamento das atrações, estrutura, iluminação, som, hospedagens, buffet e demais gastos.
O TJ deu à prefeita Cordélia Torres 24 horas para comprovar todos os gastos, juntando documentos que provem que eles estão dentro do limite de R$ 3.664.000, com suplementos de verbas de R$ 162.000, definidos no decreto orçamentário deste ano.
O juiz Benício Mascarenhas Neto, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA, determinou uma multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. A decisão anula uma da 1ª Vara de Fazenda Pública de Eunápolis, que rejeitou o pedido do Ministério Público para suspender os pagamentos acima do limite do orçamento.
O Ministério Público salienta que “diversamente do previsto no art. 16 da LRF, o custo do evento, estimado em R$ 7.234.133, não veio acompanhado da devida previsão orçamentária que autorize estes gastos. Quem prestou serviços para a festa pode ficar sem pagamento, incluindo os artistas.
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