Operação Sossego pode dar polêmica

A Operação Sossego, lançada nesta terça para coibir os abusos sonoros em Itabuna, traz uma novidade que pode ser questionada na Justiça, o Alvará de Sonoridade. A intenção é boa e ele foi pensado para facilitar a ação da Secretaria de Ordem Pública, mas há dúvidas sobre sua legalidade.

O Alvará de Sonoridade será regulamentado por um Decreto Municipal que será publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias, depois de a Câmara de Vereadores votar projeto de lei dando autonomia a Sesop. A validade do Alvará será de um ano e não foi divulgado se ele terá custo.

Segundo o secretário Humberto Mattos, “com o Alvará teremos maior controle das ações ao receber uma denúncia. Isto porque vamos ao local da ocorrência, já sabendo o tipo de equipamento utilizado. E, caso seja constatada alguma divergência, todo material será apreendido e o alvará cassado”.

Advogados ouvidos pela reportagem do jornal A Região alertam que o novo alvará não tem previsão legal nas leis municipais e, se tiver custo, pode configurar uma bi-tributação. "Além disso, ele não é necessário para punir os abusos. Para isso já é previsto multas e suspensão da licença de funcionamento", afirma um deles.

O Ministério Público parece não ver problema legal com o documento e o promotor Rafael Pithon elogiou a iniciativa da Prefeitura de Itabuna e o trabalho da Sesop. “É clara demonstração de que os abusos serão coibidos pela força do Estado”.

A Operação Sossego é uma reedição ampliada das Operações Patrulha do Som e Oxigênio. "A retomada da fiscalização de bares, restaurantes, eventos e domicílios, inclusive igrejas, objetiva garantir a paz, o sossego e a tranquilidade pública dos cidadãos," afirma o prefeito Augusto Castro.

“Estamos nos unindo com as forças de segurança que atuam no município para atender uma demanda muito importante de toda comunidade”, afirmou no lançamento, que contou com o comandante do 15º BPM, tenente-coronel PM Ferreira Lopes e o coordenador da 6ª Coorpin, Evy Paternostro.

A Operação vai utilizar vários canais de comunicação com a sociedade, a exemplo dos contatos 153 da SESOP e do 190, do Centro Integrado de Comunicações da Região Cacaueira (CICOM) da Polícia Militar. Mas nas operações passadas, ao ligar para o 190 o cidadão ouvia que devia procurar o MP.

Como não seria possível contactar o MP no meio da madrugada, o morador não tinha como resolver o problema. O telefone que era colocado à disposição para as denúncias também não atendia durante as operações dos governos anteriores.

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