MP quer cancelar 'Pedrão' de Eunápolis

O Ministério Público da Bahia pediu à Justiça, em ação civil pública ajuizada na terça-feira, 21, que suspenda as licitações em andamento, os contratos já assinados e o pagamento de qualquer despesa com a festa ‘São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis’.

O MP quer que o Município comprove completamente os gastos programados e demonstre ter dinheiro para a realização do evento em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A segunda etapa do evento está programada para 29 de junho a 3 de julho. A primeira começou no dia 15 e termina neste domingo, 26.

Na ação, o promotor Rodrigo Rubiale destaca que Eunápolis teve estado de emergência decretado em novembro, em razão das fortes chuvas que atingiram o sul do estado. Com base na documentação já disponível, os gastos com o festejo, incluindo cachês, estrutura e hospedagem, chegariam a mais de R$ 7,2 milhões.

Este gasto com a festa é maior que os R$ 5,1 milhões previstos na LOA para gastos da Secretaria de Esportes, Juventude e Cultura, promotora do evento, em 2022. Desse total, cerca de R$ 4,2 milhões estão destinados para Cultura, com o subitem de festas e eventos recebendo autorização de R$ 3,6 milhões.

Rubiale ressalta que a realização de “um megaevento de festejo junino não se encontra definida em termos de metas e prioridades, nem sequer em termos de diretrizes estratégicas” na Lei de Diretrizes Orçamentárias municipal e no Plano Plurianual.

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