Itabuna terá Cira do governo estadual

Itabuna vai sediar uma unidade regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que recuperou R$ 98,5 milhões de 2020 até maio deste ano. O Cira reúne o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Bahia, as secretarias da Fazenda, Segurança Pública e Administração e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A unidade será inaugurada na quarta-feira, no prédio da Inspetoria Fazendária da Costa do Cacau, na Avenida José Soares Pinheiro, 1.050. O novo escritório do Cira, que atuará nas regiões Sul e Extremo Sul, vai intensificar o processo de interiorização do Comitê, que tem como alvos os débitos que são crimes.

Além do reforço no caixa com o ingresso de ativos recuperados, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira, “o trabalho de combate à sonegação tem contribuído para amplificar a percepção de risco subjetivo entre os maus contribuintes, o que promove a concorrência leal entre as empresas".

Os alvos da nova unidade são os crimes de sonegação, com destaque para aqueles com histórico de calote no Estado. As estratégias para a recuperação do crédito sonegado envolvem operações especiais e oitivas com contribuintes, além do ajuizamento de ações penais.

Após instauração da investigação, os investigados podem ser convocados para oitivas conduzidas pelo MPBA nas sedes do Cira. Com base nas investigações, o Judiciário pode ser acionado para avaliar a autorização para o cumprimento de medidas cautelares como mandados de prisão, de busca e apreensão.

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