STJ manda Quadros para a domiciliar

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, converteu para domiciliar a prisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Operação Faroeste por venda de sentenças judiciais para favorecer a grilagem de terras no oeste da Bahia.

Mesmo com a prisão domiciliar, o STJ determinou que o juiz está proibido de entrar no Tribunal de Justiça da Bahia, de se comunicar com investigados da Operação Faroeste e servidores da justiça. Sérgio Humberto deve, ainda, usar tornozeleira eletrônica.

Ele estava preso, desde novembro de 2019, no Batalhão de Choque da Polícia Militar em Lauro de Freitas. Quadros pediu a conversão da prisão depois de ser diagnosticado com Covid, no final de janeiro. Em nota, a defesa do juiz afirmou que ele permanecerá “estritamente dedicado a cuidar da saúde, família e sua defesa”

O ministro Og Fernandes disse que os documentos indicam que o quadro de saúde do juiz tem apresentado piora progressiva, apontando a necessidade de reabilitação por fisioterapia motora e respiratória, diante do comprometimento de 75% do pulmões e perda de massa corporal.

A Procuradoria-Geral da República havia se posicionado contra o pedido de conversão da prisão para domiciliar, por considerar que o juiz "se recusou" a receber a vacina contra a Covid. Og Fernandes afirmou não ser admissível usar a recusa à vacinação para negar ao réu o direito à prisão domiciliar.

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