Embasa tem que reduzir taxa de esgoto

A Justiça ordenou a Embasa a cortar pela metade o percentual que cobra como tarifa de esgoto em Ilhéus. Ele é calculado em cima do valor referente ao consumo de água. A decisão, do juiz Cléber Roriz, da 1ª Vara Cível de Ilhéus, publicada nesta quarta, manda a taxa de 80% ser reduzida para 40%.

O juiz acatou os argumentos da Defensoria Pública do Estado, em ação movida pelo vereador Tandick Resende, que também é defensor. Ele explica que a cobrança de taxa acima de 40% desrespeita uma Lei Municipal de 2021, de autoria do vereador Jerbson Moraes, aprovada por unanimidade.

O juiz estabeleceu que o limite de 40% da taxa de esgoto deve ser feito sobre a leitura dos hidrômetros a partir do dia 16 de abril. Caso descumpra a ordem, a Embasa pode ser multada em até R$ 30 mil por dia de desobediência, não importa o motivo do atraso.

Depois de intimada oficialmente, a empresa, que pertence ao governo do estado, tem 10 dias para informar as providências que adotará para cumprir a decisão. A cobrança de taxa de esgoto em ruas onde ele corre a céu aberto é comum tanto em Ilhéus quanto Itabuna, onde a tarifa é de 45%.

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