Câmara sanciona duas leis em Itabuna

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, não sancionou nem vetou dois projetos de lei aprovados pela Câmara de Itabuna dentro do prazo legal. Por isso, o presidente da Casa, Erasmo Ávila (foto), promulgou as leis na edição de segunda-feira do Diário Oficial legislativo.

"A promulgação é ato de natureza política que atesta a existência da lei para produção dos efeitos legais. É um requisito indispensável à eficácia do ato normativo", justificou Erasmo. Uma das leis promulgadas, de autoria do vereador Marcelo de Souza, institui diretrizes para o Sistema Cicloviário Municipal (Siclovi).

A outra, apresentada por Israel Cardoso, permite a presença de fisioterapeutas, enfermeiros obstetras e doulas nos trabalhos de parto em unidades de saúde públicas e particulares. O apoio obstétrico, no entanto, terá que ser custeado pela própria parturiente.

Os projetos que deram origem às duas leis foram aprovados pelo Plenário da Câmara em dezembro. As redações finais, encaminhadas ao Executivo, constam como recebidas, uma no dia 16 e outra no dia 20 do mesmo mês. Segundo a Lei Orgânica de Itabuna, o prefeito tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.