Apreensão de instrumentos musicais é ilegal

Os artistas de Ilhéus estão preocupados com a postura da Prefeitura, que apreendeu instrumentos musicais de uma banda que tocava no Buteco do Posto, na zona sul, no sábado passado. Os instrumentos e o aparelho de som foram apreendidos pela Polícia Ambiental, alegando volume excessivo.

A banda foi surpreendida com a chegada dos policiais. A ação foi ilegal. Segundo a lei municipal 4081, os aparelhos de som devem ser confiscados, mas os instrumentos não, porque os músicos não são responsáveis pela potência do som. O caso irritou o Presidente da Câmara, Jerbson Moraes, autor da Lei.

"Não é razoável você penalizar um músico que está trabalhando, porque a casa noturna, restaurante ou bar não pediu autorização," afirma. Ele defendeu os músicos na sessão da Cãmara e lembrou a existência da Lei Municipal, justamente para impedir abuso contra os artistas.

A lei proíbe a apreensão de instrumento de trabalho dos músicos e artistas durante o trabalho. Apresentada em maio de 2021, ela foi sancionada em 3 de novembro. A lei garante aos músicos a isenção sobre qualquer situação nos estabelecimentos que não estão sob seu controle.

Jerbson declarou que é inadmissível a fiscalização da Polícia Ambiental apreender os instrumentos musicais e entregar ao Ministério Público, que vai cobrar um valor muito alto para devolver. "O MP é o fiscal da lei, não pode descumpri-la. A lei municipal não permite a apreensão desses instrumentos”, enfatizou.

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