Alba aprova PL polêmico sobre a Embasa

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, alterando a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. O PL do Poder Executivo, foi aprovado por apenas 26 votos contra 8.

O deputado Hilton Coelho afirmou que o PL significa o “esquartejamento da Embasa”, com o objetivo de privatizá-la. Para o deputado Carlos Geílson, um projeto de tamanha importância não poderia ser votado sem uma ampla discussão. Mas não adiantou, porque o governo tem maioria ampla e aprova tudo o que quer.

Os PLs nº 24.460, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades; e o nº 24.461/2022, que autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel, de propriedade do Estado da Bahia, que estavam na pauta, não foram apreciados.

A sessão marcou a despedida do deputado Carlos Geílson, que retorna à suplência com a volta do titular, Léo Prates, que estava exercendo o cargo de secretário de Saúde de Salvador. Geílson foi homenageado pelos líderes do governo, da oposição e pelo vice-presidente da ALBA, Paulo Rangel, que presidiu a sessão.

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