MPF não quer que vacina seja imposta

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a obrigatoriedade da vacinação anticovid para crianças e adolescentes. O pedido é assinado pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, lotado em Uberlândia, Minas Gerais.

O procurador defende que a vacinação não pode ser compulsória enquanto “não forem concluídas as fases III e IV e encerrados todos os estudos clínicos do processo de formação de vacinas para menores de 18 anos”. Ele destaca que a Anvisa aprovou a aplicação da vacina em crianças de 5 a 11 anos sem a conclusão dos estudos.

E explica que “o tempo médio de desenvolvimento de um novo produto é de cerca de dez anos”. O pedido de uso emergencial da vacina pediátrica da Pfizer chegou à Anvisa em 12 de novembro e, 34 dias depois, em 16 de dezembro, foi aprovado. Em 20 de janeiro, a da Coronavac também foi liberada para o público infantil.

“A fase III, em que se encontram todas as vacinas contra a covid-19 disponibilizadas no Brasil, ainda deve ser complementada pela Fase IV, cujo objetivo mais importante é detectar e definir efeitos colaterais previamente desconhecidos ou incompletamente qualificados, assim como os fatores de risco relacionados”.

Na ação ele pede, além da suspensão, que a União, a Anvisa, os importadores e os fabricantes criem um fundo para indenizar e tratar pessoas com efeitos adversos em decorrência da vacinação nos próximos 10 anos. E que a Anvisa seja obrigada a apresentar notificações de eventos adversos, em detalhes.

O procurador revela que a fórmula da Pfizer para crianças foi alterada, adicionando Trometamina que, segundo publicações científicas, “é utilizado para estabilizar ataques cardíacos, havendo considerável preocupação de que tenha sido incluído para minimizar riscos de miocardite/pericardite omitidos durante os estudos clínicos”.

A ação comenta que o Vietnã interrompeu a segunda dose da Pfizer para adolescentes de 12 a 17 anos por “risco de miocardite, uma vez que pelo menos três crianças morreram e 120 foram hospitalizadas após receberem a vacina”. Na Noruega, apenas os jovens de 12 a 15 anos sem covid recebem uma dose.

Ela também pede que a União e a Anvisa disponibilizem no SUS pelo menos duas vacinas de tecnologias diferentes para que os pais tenham opção. Também quer indenização poro dano social e moral coletivo causado por disponibilizar um "experimento científico em que não houve conclusão de todas as suas fases”.

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