Sindpoc quer fim de "agente" ad hoc

Policiais civis da Bahia continuam com a Operação Padrão em todo o estado, incluindo investigadores, escrivães e peritos, em protesto contra o Governo do Estado, que não regulamentou o salário para quem tem nível superior, apesar da medida estar prevista há muito tempo.

Outra exigência dos policiais é o fim da ocupação de cargos técnicos, como os de escrivão e de investigador, por servidores de prefeituras sem capacitação para isso. A prática é comum, com prefeitos cedendo funcionários para estas funções, uma forma de o estado empurrar os custos para eles.

Um exemplo dado pelo Sindpoc é o escrivão "ad hoc", cargo frequente em delegacias do interior, com pessoas não habilitadas para a função. A situação foi comprovada pelo Sindicato dos Policiais Civis da Bahia em diversas unidades pelo interior.

"A prática é mantida em razão do desamparo do Governo do Estado que, ciente do esvaziamento do quadro de servidores, permite que delegacias sejam mantidas com o suporte exclusivo de Prefeituras que, na tentativa de não deixar as comunidades desassistidas, deslocam funcionários para funções que não são de sua competência".

Outra prática comum é a do "investigador X-9", que é um cidadão sem vínculo com a Polícia Civil ou com as instituições de segurança pública, usados nas delegacias em diversas atividades, sem treinamento, relação ou registro com o local.

"O investigador X-9, bem como o escrivão ad hoc configuram usurpação de função e colocam à prova a seriedade de instituições como a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado da Bahia", afirma o Sindipoc.

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