Limite de compra em viagem aumentou

O governo decidiu subir de US$ 500 para US$ 1 mil a cota para mercadorias livres de tributos compradas por brasileiros no exterior e trazidas na bagagem. A medida é válida tanto para viagens de avião quanto de navio. O novo limite entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.

A medida faz parte de uma portaria do Ministério da Economia publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro do ano passado. Nas lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, o limite de compras permanece em US$ 1 mil. Esta cota foi aumentada de US$ 500 para US$ 1 mil em janeiro de 2020.

A portaria publicada na semana passada determina que o novo limite de US$ 1 mil vale tanto para as mercadorias trazidas na bagagem de viagens aéreas ou marítimas para o exterior quanto para os produtos comprados em lojas francas de portos e aeroportos.

Até esse valor, os itens importados dos free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. Para quem atravessa as fronteiras terrestres, como no Paraguai, ou por rios e lagos, o limite segue em US$ 500.

“As alterações efetuadas buscam readequar os valores até então vigentes minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes”, justifica o Ministério da Economia em nota. Com Abr.

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