Telebullying terá número obrigatório

Os abusos das empresas de telemarketing têm infernizado a vida das pessoas, impedidas de ter um dia tranquilo, com dezenas de ligações diárias, interrompendo o almoço, janta, descanso, trabalho e lazer das pessoas em casa, na rua e no trabalho. As ligações se estendem pela noite e aos finais de semana.

Os números de onde vêm as chamadas variam o tempo todo, para enganar as vítimas do bullying telefônico e evitar que voce possa bloquear as ligações. Mas uma medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai facilitar o bloqueio ou, pelo menos, a indentificação de que o número que chama é de telemarketing.

Empresas de telemarketing ativo serão obrigadas a usar o código 0303 a partir do próximo ano. Com este número, o consumidor poderá identificar as chamadas de telemarketing e decidir se quer atender. A norma faz parte do Ato nº 10.413, publicando nesta sexta no Diário Oficial da União.

O prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as de telefonia fixa. Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no aparelho do usuário. As operadoras de telefonia devem fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizado nos meses de agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações. Com Abr

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