Projeto proíbe "passaporte" de vacina

O vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou um projeto de lei que proíbe a exigência de comprovante de vacinação ou teste de PCR em estabelecimentos privados da capital. Segundo o democrata, fica estabelecida multa de até R$ 100 mil para os que descumprirem a norma.

A proposta do vereador, que segue exemplo de uma iniciativa adotada no estado da Flórida, nos Estados Unidos, também se estende à vedação de exigência de comprovação de vacinação para o ingresso de visitantes e moradores em condomínios e edifícios.

"Muitos gestores, em nome de uma pretensa salvaguarda da saúde das pessoas, estão cerceando um direito fundamental: o de ir e vir. Precisamos evitar que esse pensamento arbitrário contamine o setor privado", salientou o edil.

Sobre a aplicação de multa de até R$ 100 mil para estabelecimentos que descumprirem o que prevê a proposta legislativa, "esta medida será precedida de advertência, multa e suspensão de alvará de funcionamento'.

Alexandre Aleluia repetiu as críticas que fez ao governador Rui Costa (PT) durante audiência pública da Assembleia Legislativa, na terça-feira passada. "Temos um governador tirano que quer tratar as pessoas como verdadeiras crianças, porque ele quer controlá-las e ele quer dividi-las".

"Essa é a ideia do Partido dos Trabalhadores que se espalha por outros partidos de esquerda e por outros rendidos ao 'progressismo', dividir sempre: ricos, pobres, negros, brancos, homossexuais, heterossexuais e, agora, vacinados e não vacinados".

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