Crea Brasil eliminou o Livro de Ordem

Durante o 6º Colégio de Presidentes, que aconteceu no dia 26 de novembro, em Manaus, foi aprovada uma proposta do Crea-BA para revogação do Livro de Ordem. O documento tornou-se obrigatório em agosto deste ano, regulamentado pela Resolução 1.094/2017 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

Entre as dificuldades que embasaram o pedido de revogação, está a dificultada em analisar quantitativamente e qualitativamente esses Livros, não existindo um padrão de análise na Resolução. Os profissionais questionavam a necessidade do Livro de Ordem para a Certidão de Acervo Técnico (CAT), já que possuem o Diário de Obras.

Segundo o presidente do Crea-BA, engenheiro agrimensor Joseval Carqueija (foto), foram inúmeras as conversas no plenário com os conselheiros e com os profissionais para chegar a essa conclusão. “Todo esse diálogo nos levou a pedir a revogação da Resolução 1.094/2017, do Confea, na sua completude".

"A simples supressão de Artigos ou incisos, visando a desobrigação do preenchimento do Livro de Ordem para efeito de solicitação de CAT, por si só, já descaracteriza o objeto da Resolução”, afirma. A revogação do Livro de Ordem está em sintonia com as propostas de desburocratização dos serviços.

Elas foram assumidas durante a campanha pelo presidente Carqueija. “Esta é mais uma vitória para os profissionais. Continuarei trabalhando em sintonia com as demandas que chegam vindas de quem é impactado diretamente pelas resoluções do Sistema”. A proposta seguirá para o plenário do Confea onde será apreciada e votada.

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