Lei cria o incentivo ao esporte em Itabuna

A Prefeitura de Itabuna enviou à Câmara o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer. O objetivo é consolidar o esporte como direito social. Pelo programa, o Executivo fica autorizado a conceder apoio financeiro e material a atletas ou equipes amadoras, inclusive categorias de base e estudantil.

Os recursos também poderão ser usados no financiamento de projetos de criação e manutenção de escolas esportivas e centros de treinamento. O anteprojeto proibe o pagamento a atletas profissionais, funcionários administrativos, servidor ou empregado público, diretores e conselheiros de entidade.

Também proíbe a compra de suplementação alimentar, bebidas alcoólicas, materiais de limpeza e higiene. Ainda veda o custeio de traslado, hospedagem e alimentação em Itabuna, exceto para atletas que venham de outras cidades para reforçar uma equipe itabunense durante competições.

O secretário de Esportes e Lazer, Enderson Guinho (foto), destaca que a lei vai permitir que a Prefeitura faça parcerias de programas esportivos e de lazer com comunidades, instituições de ensino, ligas e federações. Ele explica que a secretaria tem orçamento, mas não existia uma lei que permitisse a transferência de valores para os atletas.

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