Itabuna pode aumentar o IPTU e a TFF

A Prefeitura de Itabuna enviou à Cãmara dois novos projetos de lei sobre reajustes e mudanças na cobrança do IPTU e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento. Eles estão nas Comissões Técnicas de Legislação e Finanças e alteram a legislação tributária no município.

Um reunião extraordinária na quinta-feira definiu como relatores das matérias os vereadores Francisco Gomes, Nem Bahia e Wilma de Oliveira. Eles vão montar um parecer inicial sobre as propostas. Segundo a Prefeitura, os projetos foram desenvolvidos por técnicos da Secretaria da Fazenda e por corretores de imóveis.

Eles teriam detectado distorções na avaliação de imóveis urbanos em Itabuna. As sugestões tratam de isenções, critérios para novos reajustes nas taxas e mudança nos prazos. Mas caberá ao Legislativo avaliar a legalidade das proposições. Caso sejam aprovadas, elas entram em bigor a partir de 1º de janeiro.

Entidades empresariais estão preocupadas, já que no início do ano a Prefeitura de Itabuna aprovou projetos que aumentaram o ISS em 50% para várias categorias, assim como o alvará anual e o IPTU. A Câmara não definiu nenhuma audiẽncia pública para discutir os novos projetos de lei.

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