Decreto da Zona Azul de Itabuna não dá detalhes

Depois de cobrado, na quinta-feira passada, pelo presidente da Câmara, Erasmo Ávila, o prefeito Augusto Castro publicou nesta quinta o decreto 14.734, que estabelece o Sistema Municipal de Estacionamento Rotativo Pago (a Zona Azul), com vigência imediata e definição dos valores.

Segundo o decreto, os donos de automóveis pagarão R$ 3 por hora estacionada e as motos, R$ 1. O decreto também define o custo de R$ 21 por dia para as caçambas de entulho, que ocupam uma vaga de estacionamento. Porém, o documento, que parece ter sido feito às pressas, não traz nenhum outro detalhe.

O decreto não diz quantas horas o carro pode ficar estacionado na mesma vaga nem como será feito o pagamento pelo estacionamento, tornando impossível a implantação imediata, já que estes detalhes precisam constar em lei para ter validade jurídica. A Prefeitura também não diz quem vai gerir a Zona Azul.

O prefeito Augusto Castro já tinha sancionado a lei aprovada pela Câmara em 20 de maio, porém nada aconteceu depois disso. A publicação do decreto incompleto e sem definições, cinco meses depois, parece apenas uma resposta política à cobrança dos empresários do centro, preocupados com a falta de vagas no período natalino.

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