Bolsonaro facilita doação de alimentos
O governo federal regulamentou, nesta quinta, o Programa Brasil Fraterno – Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas, com a possibilidade de isenção do ICMS. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Jair Bolsonaro, ministros, representantes do setor de alimentos e personalidades.
“Quando se fala que em torno de 30% de alimentos produzidos é desperdiçado, no Brasil equivale, você com esse desperdício, poder alimentar 60 milhões de pessoas”, destacou Bolsonaro.
O objetivo do programa é conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los. A portaria tem o manual operativo de doações no âmbito do programa de segurança alimentar e nutricional e cria um selo de reconhecimento para as empresas.
Quem pretende fazer doações pode preencher o cadastro no portal para pleitear a isenção do ICMS. A plataforma reúne um mapa georreferenciado com dados completos da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e permite o cadastro de instituições que poderão receber as doações diretamente.
O programa Brasil Fraterno foi lançado em março deste ano mas, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a isenção do ICMS para empresas doadoras era uma possibilidade pouco conhecida. Ainda assim, até outubro, mais de R$ 42 milhões em valor de alimentos já foram doados com a isenção.
Segundo João Roma, a portaria deixa claro a responsabilidade, os procedimentos de doação e critérios de isenção. Como o ICMS é um imposto estadual, a medida precisou ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda e Economia.
O ministro explicou que a isenção do ICMS é a mesma que se aplicaria ao comércio e à indústria de alimentos nos casos de logística reversa. Normalmente, os produtos que estão perto do prazo de validade são substituídos nas prateleiras e destinados à incineração ou destruição. Essa operação logística é isenta de tributação.
“Com essa regulamentação, atualizamos as normativas para que ficasse claro que, se esses produtos forem entregues nesta rede de banco de alimentos, a indústria também ficaria isenta de impostos. Porque esse produto não está sendo comercializado, está destinado a uma função social".
Podem ser doados tanto alimentos perecíveis, como frutas, legumes, verduras, hortaliças, panificados, carnes, lácteos e refeições prontas, como itens não perecíveis, como grãos, cereais e produtos embalados. O requisito é que sejam alimentos de qualidade e que estejam na data de validade.
Tanto doadores quanto instituições que recebem os alimentos precisam prestar contas. Para isso, é preciso apresentar notas fiscais da operação e confirmar que a doação foi efetivamente recebida.
Segundo a Embrapa, das 140 milhões de toneladas de alimentos produzidas anualmente no país, cerca de 26 milhões são colocadas no lixo, um desperdício superior a 20%. Esse processo envolve desde questões de logística e manuseio até padrões rígidos de aparência de alimentos para comercialização e burocracia no processo de doação.
A portaria de regulamentação prevê, ainda, a entrega de selos de reconhecimento anuais. Segundo Roma, haverá um selo verde, para todas as empresas que fizerem doações, em qualquer valor. E selos específicos, nas categorias ouro, prata ou bronze, para ser usados por empresas que fizerem doações mais vultosas.
O selo bronze será conferido a quem doar alimentos no valor entre R$ 100 mil e R$ 499 mil, o selo prata a instituições que doarem na faixa de R$ 500 mil a R$ 999 mil. E o selo ouro para quem fizer doações a partir de R$ 1 milhão.
Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.
