MPF apura fraude com cota na Ufba

O Ministério Público Federal quer continuar a investigação das fraudes com cotas raciais na Universidade Federal da Bahia. O órgão apura o esquema, montado entre 2015 e 2018 para aproveitar as cotas racistas. Os alunos são acusados de falsidade ideológica.

Um pedido de trancamento da investigação através de habeas corpus foi feito por um dos alunos investigados ao Supremo Tribunal Federal. O estudante conseguiu entrar no curso de Medicina em 2016 pela cota racista, através do o Sistema de Seleção Unificada, que usa notas do Enem.

Segundo o MPF, ao fazer a inscrição, o suspeito informou ter cursado o ensino médio somente em escola pública e se autodeclarou pardo. O estudante questiona o fato de a investigação ser iniciada a partir de fotos do seu perfil em rede social. Alega que, por lei, a etnia é definida exclusivamente pela autoidentificação.

Por isso, a análise por fotos seria ilegal segundo a Lei 12.711/2012, que estabelece reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas. O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, defende afirma que o habeas corpus não é a via adequada para contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça a favor do MPF.

Ele diz que, embora a Lei de Cotas determine a reserva de vagas para quem se autodeclara preto, pardo ou indígena, a determinação legal não concede aos participantes a possibilidade de se declarar como parte desses grupos quando não há semelhança física com a atnia.

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