TCM condena ex-prefeito de Camacan

Nesta terça-feira, o Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia contra o ex-prefeito de Camacã, Oziel Bastos. Em 2019, ele cometeu irregularidades na compra de materiais de construção na empresa M.E.P. Estruturas Pré-moldadas, somando R$10.595. O material seria para pavimentar canteiros perto do estádio.

O relator Ronaldo Sant’Anna condenou Oziel a devolver aos cofres municipais os R$10.595, com recursos pessoais e corrigidos, já que não foi comprovada a prestação dos serviços nem a entrega dos materiais. O ex-prefeito também foi multado em R$ 2 mil.

Segundo a denúncia, dos vereadores Valdir Santos, Decliton Antônio de Deus e Romeu Lima, nenhum serviço foi executado no local e não se tem notícia de que os materiais foram realmente entregues. Oziel alegou, em sua defesa, que nunca foi objetivo da gestão pavimentar canteiros próximo ao estádio.

Segundo ele, “o valor de R$10.595 seria insuficiente para tal”. Acrescentou, ainda, ter ocorrido um equívoco por parte de um servidor municipal, que lançou indevidamente no histórico o pagamento deste material "para a pavimentação dos canteiros" quando, na verdade, seria para a pavimentação da rua Pe. Odenilton.

Para o conselheiro Sant’Anna, não restam dúvidas de que os materiais estavam destinados à pavimentação de canteiros próximos ao estádio. Isto consta no histórico do Processo de Pagamento nº 588/2018: “liquidação conforme DANFE 296, material utilizado na pavimentação dos canteiros próximo ao estádio municipal na sede”.

Além disso, não foram apresentadas quaisquer provas do alegado erro formal cometido pelo servidor público municipal. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim, se manifestou pela procedência da denúncia.

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