Ex da Saúde de Itabuna é condenada

A ex-secretária de Saúde de Itabuna, Lísias Miranda, foi condenada pela Justiça Federal, junto com um engenheiro e um servidor municipal. O juiz Wilton Sobrinho da Silva acatou a ação do Ministério Público Federal assinada pela procuradora Marcela Regis Fonseca.

O MPF diz que Lísias fez diversos pagamentos por serviços que não foram prestados em 2017 e 2018. O dinheiro pagou pela construção do Centro Especializado em Recuperação CER III-6 e da Oficina Ortopédica, na Av. Manoel Chaves, no bairro São Caetano. Só que o serviço não foi todo executado.

Segundo o MPF, uma medição feita pelo Governo Federal mostra que a diferença entre o valor pago e o devido pelo que foi executado passou de R$ 1,5 milhão. O prejuízo em valores atualizados é de R$ 1.781.992. As duas obras já tinham sido inabilidadas pelo Ministério da Saúde em 2020.

A Portaria 3.119, de 18 de novembro, desabilitou as duas obras "em razão do não atendimento de condicionantes ou exigências da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência". O CER tinha orçamento de R$ 3.750.000 e a Oficina Ortopédica, R$ 250 mil. Os valores foram repassados à Prefeitura de Itabuna.

Eles deveriam ter sido devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos de correção monetária. O juiz federal Wilton Sobrinho da Silva determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis, incluindo veículos, para garantir o ressarcimento e expediu ofíxio à Receita Federal pedindo as declarações de renda dos acusados dos ultimos 3 anos. A ex-secretária pode recorrer.

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