Eleição de 22 será sem as coligações
O Senado aprovou nesta quarta a lei que vai ser usada nas próximas eleições. Ela estipula que os votos dados a negros, índios e mulheres serão contados em dobro para calcular a distribuição das verbas dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 até 2030.
A PEC também abre uma possibilidade para que deputados e vereadores não percam o mandato se deixarem os partidos. Basta que as legendas concordem com a saída. A posse do presidente muda para o dia 5 de janeiro e a dos governadores para o dia seguinde, mas só a partir da eleição de 2026.
Uma das principais mudanças é o fim das coligações já na eleição do ano que vem. Elas tinham sido extintas em 2017, mas os deputados tentaram trazer de volta neste ano. A relatora Simone Tebet tirou as coligações para deputados e vereadores da PEC.
Outro ponto que ficou de fora do texto aprovado foi a alteração das regras de apresentação de projeto de lei por iniciativa popular. Hoje, ele precisa ter a assinatura em papel de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados. Os deputados baixaram o número para 100 mil, mas o senado rejeitou.
A relatora da PEC no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter em seu relatório apenas os pontos em consenso entre os senadores e os deputados, que já haviam apreciado o texto. Uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu adotar apenas as questões consensuais para evitar o retorno à Câmara.
Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Essa ideia é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.
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