Amab destaca inclusão de deficientes

A Bahia possui cerca de 1,5 milhão de pessoas com deficiência, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE. Hoje, elas estão protegidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Ele assegura o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e cidadania. Mas, mesmo com os avanços na legislação e a atuação do Judiciário, foram registradas, somente entre janeiro e agosto deste ano, 35,3 mil denúncias de violação contra deficientes no Brasil, 1.878 delas na Bahia.

Em todo o país, são 17,3 milhões de pessoas acima de dois anos (8,4%) com alguma deficiência. Delas, 3,4% têm deficiência visual, 1,1% deficiência auditiva, 1,2% deficiência mental, 3,8% deficiência física nos membros inferiores e 2,7% nos superiores.

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) é uma das entidades engajadas na campanha Setembro Verde, que promove atividades voltadas para a inclusão social e visibilidade da pessoa com deficiência. A presidente da AMAB, juíza Nartir Weber, lembra dos avanços obtidos deste a Constituição de 1988.

“Com o tempo, a participação efetiva de pessoas com deficiência na definição de políticas públicas mostrou um aumento na maturidade brasileira em torno dessa temática”. Mas, ela enfatiza que muitos ainda enfrentam dificuldades no acesso até mesmo a direitos básicos.

A AMAB, através da Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB), vem promovendo, por exemplo, o Curso de Libras, em parceria com a Escola de Gestão Inclusiva, buscando contribuir para a adequação das atividades do Judiciário e seus serviços à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O juiz Rilton Góes tem deficiência física, sequela de uma poliomielite. Para ele, o Estatuto permitiu avançar no atendimento dos direitos. “Trouxe a pessoa com deficiência para um núcleo do cidadão. A pessoa com deficiência não é mais um cidadão excluído. Ele, cada vez mais, tem aceso o seu direito de participação”.

O magistrado citou entre os avanços as aulas em conjunto com pessoas sem deficiência, o que resultou no aumento de deficientes na vida escolar e acadêmica. Destacou ainda a reserva de vagas nos cursos de educação superior. No social, enfatizou a mudança de critério de renda para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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