TSE quer proibir todo debate político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende editar uma resolução para proibir as redes sociais de pagar (monetizar) páginas com conteúdo político na época da eleição. A informação foi dada pelo Estadão nessa quarta-feira. A atitude é inédita e atenta contra a proibição expressa da censura pela Constituição Brasileira.

Segundo o Estadão, uma reunião já foi marcada pelo TSE para tratar do assunto com representantes do Facebook, YouTube, Twitter, Instagram e Twitch TV nesta quinta-feira (19). A resolução amplia uma decisão do corregedor-geral da Corte, Luís Felipe Salomão.

Na segunda-feira, ele mandou suspender a monetização de canais conservadores, em especial os que defendem o Presidente Jair Bolsonaro, aledando que "desinformam”. O corregedor alega que “quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm".

"Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives”.

Na prática, ao impedir a monetização, o TSE instaura a censura a estes blogs e proibe a livre discussão de ideias, o livre pensamento e a liberdade de expressão protegidos pela Constituição Federal em seu Artigo 5º.

A atitude do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso (foto), é vista como um projeto pessoal para calar quem não se enquadra nas narrativas e ideais da esquerda. Vários juristas criticaram a medida, como a juíza Ludmila Lins Grilo. Ela lembrou que salários, remunerações e quantias para o sustento são impenhoráveis.

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