TCM condena ex-prefeito de Camacan

O Tribunal de Contas dos Municípios condenou o ex-prefeito de Camacã, Oziel Rodrigues, por irregularidades na compra de peixe para a Semana Santa em 2019. O relator Ronaldo Sant’Anna mandou ele devolver R$ 14 mil com recursos pessoais, referente ao superfaturamento do preço em relação à média da região.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil. Segundo o TCM, a Prefeitura pagou R$ 1,40 a mais por quilo que o preço normal. O conselheiro considerou que o sobrepreço não se justificava, especialmente se considerado o volume adquirido, de dez toneladas.

O relator também considerou que a divulgação da Carta Convite apenas no mural do prédio da entidade responsável pela licitação não foi suficiente para garantir a ampla divulgação exigida por lei. Isso restringiu a disputa. Para ele, a Prefeitura de Camacã deveria publicar o documento pelo menos em seu site.

Além da irregularidade, o relator concluiu que a matéria institucional sobre os peixes, publicada no site oficial da prefeitura com fotografias e referências pessoais ao ex-prefeito, tem características de auto promoção, porque extrapola os limites do caráter informativo.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.