Magistrado quer intervenção na Bahia

O desembargador Baltazar Miranda pediu parecer ao Ministério Público sobre um pedido de intervenção federal no governo da Bahia. O requerimento foi feito através de mandado de segurança do oficial da Polícia Militar Roberto Fiuza da Silva; Ele tinha sido promovido a coronel.

Porém o comando-geral da PM e o governador Rui Costa (PT) ignoraram a promoção, mesmo avisados dela no dia 3 de março de 2020. Mais de um ano depois, Roberto Fiuza foi transferido pelo governo para a reserva remunerada, sem levar em conta sua promoção a coronel.

Depois de receber o parecer do MP, Baltazar Miranda vai encaminhar o processo para o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Ele lembra que “o Poder Judiciário deve zelar pela garantia do Estado de Direito, cuja pauta principal é o estrito cumprimento das leis e das decisões judiciais".

Para o desembargador, a desobediência do governador é injustificável. Rui Costa tem a obrigação de acatar a decisão da Justiça e promover Fiúza a coronel da PM. Caso decida permitir o pedido de intervenção federal na Bahia, o presidente do TJ, Lourival Trindade, vai enviar o processo para avaliação do Supremo Tribunal Federal.

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